O que é o Registro SISCOSERV?

SISCOSERV significa Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio. É um Registro exigido pelo Ministério da Indústria e Comércio em conjunto com a Receita Federal.

Esse sistema informatizado tem como objetivo controlar dados referentes aos serviços de importação e exportação no Brasil.

O que o SISCOSERV controla?

– Contratação de serviços

– Intangíveis ou bens tangíveis, como tecnologias, licenças, softwares, patentes, entre outros que são transferidos de um interessado para outro

– Franquias, operações financeiras e outras operações mistas

Quais os tipos de operações devem ser feitos pelo SISCOSERV?

– Transferência de intangíveis com faturamento por empresas do exterior

– Prestação de serviços com faturamento por empresas do exterior

– Contratação de domiciliados no exterior, mesmo com os agenciadores domiciliados no Brasil

– Outras operações para colaboradores domiciliados no exterior

Exemplos:

  • Profissionais que viajam ao exterior com prestação de serviço a ser cobrada pela empresa contratante
  • Empresas que pagam comissões a agentes que moram no exterior
  • Hotel brasileiro que hospeda estrangeiros
  • TI fornecido por estrangeiros
  • Entre outros

Por que é importante ter o Registro SISCOSERV?

Para evitar multas e consequências mais graves.

Como fazer o Registro SISCOSERV

Para resolver essa necessidade obrigatória, mas com trâmites burocráticos, é fundamental contar com especialistas. Por isso a VNCFX é a parceira ideal para agilizar todo o processo de Registro SISCOSERV para sua empresa junto ao Ministério da Indústria e Comércio e a Receita Federal. Nossos consultores têm a experiência necessária para manter sua empresa regularizada e livre nas negociações com o exterior.

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