SISCOSERV significa Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio. É um Registro exigido pelo Ministério da Indústria e Comércio em conjunto com a Receita Federal.
Esse sistema informatizado tem como objetivo controlar dados referentes aos serviços de importação e exportação no Brasil.
O que o SISCOSERV controla?
– Contratação de serviços
– Intangíveis ou bens tangíveis, como tecnologias, licenças, softwares, patentes, entre outros que são transferidos de um interessado para outro
– Franquias, operações financeiras e outras operações mistas
Quais os tipos de operações devem ser feitos pelo SISCOSERV?
– Transferência de intangíveis com faturamento por empresas do exterior
– Prestação de serviços com faturamento por empresas do exterior
– Contratação de domiciliados no exterior, mesmo com os agenciadores domiciliados no Brasil
– Outras operações para colaboradores domiciliados no exterior
Exemplos:
- Profissionais que viajam ao exterior com prestação de serviço a ser cobrada pela empresa contratante
- Empresas que pagam comissões a agentes que moram no exterior
- Hotel brasileiro que hospeda estrangeiros
- TI fornecido por estrangeiros
- Entre outros
Por que é importante ter o Registro SISCOSERV?
Para evitar multas e consequências mais graves.
Como fazer o Registro SISCOSERV
Para resolver essa necessidade obrigatória, mas com trâmites burocráticos, é fundamental contar com especialistas. Por isso a VNCFX é a parceira ideal para agilizar todo o processo de Registro SISCOSERV para sua empresa junto ao Ministério da Indústria e Comércio e a Receita Federal. Nossos consultores têm a experiência necessária para manter sua empresa regularizada e livre nas negociações com o exterior.
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